04 jun 18

Mulheres, Empresas: Existem Direitos?

A igualdade de gênero no que diz respeito à participação na economia é algo que ainda não foi atingido ao redor do mundo como um todo.  É o que constata o Grupo Banco Mundial na quinta edição do relatório Mulheres, Empresas e Direito, que traz medidas de obstáculos jurídicos enfrentados por mulheres em relação à sua atuação em atividades econômicas.

O Banco Mundial identifica que muitas leis, nas 189 economias pesquisadas, ainda impedem que as mulheres trabalhem ou administrem uma empresa. Para esclarecer esta situação o relatório atribuiu pontos para diversos indicadores abaixo: acesso às instituições, uso da propriedade, acesso ao emprego, incentivos ao trabalho, acesso aos tribunais, acesso ao crédito e proteção da mulher contra a violência.

Abaixo estão alguns dos resultados que se destacam:

Acesso às instituições: em várias partes do mundo, há restrições à atuação das mulheres no mercado de trabalho, por exemplo: em 18 países, as mulheres não podem obter um emprego

Uso da propriedade: em 36 das 189 economias pesquisadas, viúvas não possuem os mesmos direitos de herança que viúvos; 39 economias impedem que as filhas herdem bens de seus pais na mesma proporção que os filhos.

Acesso ao emprego: 75 economias limitam o trabalho de mulheres em atividades de mineração; mulheres também enfrentam restrições ao emprego em outras áreas como a indústria manufatureira e de construção.

Incentivos ao trabalho: em 33 das economias estudadas, os custos dos serviços de cuidado infantil são deduzíveis do imposto de rendas e; quase todas as economias que preveem a dedução desses custos encontram-se no grupo de renda alta e média alta

Acesso aos tribunais: 93 economias estabeleceram comissões que recebem reclamações de vítimas de discriminação de gênero.

Acesso ao crédito: legislações que proíbem a discriminação baseada em gênero em serviços financeiros existem em 72 das 189 economias examinadas.

Proteção da mulher contra a violência: das 189 economias examinadas, 45 não possuem leis sobre violência doméstica.

Com base neste e em estudos anteriores os técnicos do Banco Mundial acreditam que grande parte das diferenças de produção per capita dos países possa ser atribuída à desigualdade de gênero, e que muitos países possam aumentar sua produção per capita se reduzirem barreiras de gênero no mercado de trabalho.

Acesse o relatório completo pelo link: https://nacoesunidas.org/banco-mundial-brasil-precisa-avancar-na-inclusao-social-e-economica-das-mulheres/

 


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